Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Recurso de revista. Servidor concursado da Empresa de Correios e Telégrafos. Impossibilidade de despedimento imotivado.

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar